Termos de Uso

Termos de uso do site RH LAGOS

PARA PROFISSIONAL

www.rhlagos.com.br

 

 

O Presente termo de concessão de direitos de uso do site www.rhlagos.com.br ("Contrato") é formado entre a P C DOS SANTOS QUEIROZ ME ("RH LAGOS"), mantenedora e única titular do site www.rhlagos.com.br ("SITE") e o candidato, que, aderindo integralmente ao presente termo cadastrar-se para uso do SITE ("CANDIDATO").

1. ANUÊNCIA:

1.1. O CANDIDATO somente poderá utilizar o SITE caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras:

  • Clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva de serviços;
  • O uso efetivo dos serviços oferecidos pelo SITE, inclusive o cadastramento de dados pessoais e do currículo do CANDIDATO, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.

1.2. O CANDIDATO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato diretamente com a RH LAGOS através dos recursos disponibilizados pelo SITE.

1.3. O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do SITE caso:

a. Não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de 14 anos no Brasil);

b. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil;

c. As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do SITE, por qualquer razão.

 2. LEGISLAÇÃO:

2.1. O presente termo, assim como a utilização do SITE, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

 3. OBJETO - USO DO SITE:

3.1. Pelo presente Termo, passa o CANDIDATO a ter direito de utilizar seu acesso ao SITE para cadastrar seu currículo, utilizar as ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, e candidatar-se a processos seletivos, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados no SITE.

3.2. A RH LAGOS declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.

3.3. O CANDIDATO, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.

3.4. A RH LAGOS compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do CANDIDATO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações apostas pelo CANDIDATO no seu currículo serão divulgadas no SITE apenas para as empresas cadastradas, segundo o nível de privacidade determinado pelo próprio CANDIDATO;

3.5. O CANDIDATO RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEU CURRÍCULO EM PROCESSOS DE SELEÇÃO PUBLICADOS NO SITE IMPLICA NA REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES APOSTAS NO CURRÍCULO PELO PRÓPRIO CANDIDATO PARA O ANUNCIANTE DA RESPECTIVA VAGA.

3.5.1. Além das informações do currículo, o candidato disponibilizará outros dados exigidos pelas empresas anunciantes através de testes e fichas requeridas para candidatura à vaga anunciada.

3.5.2. O CANDIDATO tem ciência de que as informações disponibilizadas no SITE poderão ser compartilhadas com as empresas clientes RH LAGOS, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.

3.6. Caso o CANDIDATO desative a exibição do seu currículo no SITE, a RH LAGOS reserva-se no direito de manter as informações do currículo em seus cadastros, sendo que os dados do CANDIDATO ficarão inacessíveis para novas empresas e buscas, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos, exceto pelas empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou disponibilizado seu currículo.

3.6.1. O Candidato poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento, desde que opte por isso ao efetuar seu login no SITE.

3.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o CANDIDATO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao escolher a RH LAGOS, o CANDIDATO sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a RH LAGOS não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo no SITE por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

3.8. A RH LAGOS prestará suporte técnico ao CANDIDATO para utilização plena do SITE, nos horários e formas padronizadas pela própria RH LAGOS, segundo as regras divulgadas no SITE.

3.9. O uso do SITE pelo CANDIDATO para cadastramento de seu currículo, utilização das ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de RH LAGOS abertas por empresas anunciantes, e a candidatura a processos seletivos a partir do SITE, poderá ser GRATUITO, ou existirá o ônus correspondente ao Plano desejado, podendo o CANDIDATO manter seu currículo ATIVO no SITE pelo período que desejar, podendo interrompê-lo a qualquer momento, podendo desativá-lo sem necessidades de autorizações ou comunicações à RH LAGOS para tanto.

3.9.1. Fica o CANDIDATO ciente que sua opção pela desativação dos serviços e acesso total ao site não significa que todas as suas informações cadastrais e candidaturas já efetuadas serão excluídas das bases de dados da RH LAGOS e de seus clientes. A RH LAGOS garante que não enviará e-mails ou compartilhará informações de CANDIDATOS que optarem por tornar seu currículo desativado.

3.10. A RH LAGOS, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao CANDIDATO serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo CANDIDATO, segundo sua livre escolha.

3.11. É de exclusiva responsabilidade e ônus do CANDIDATO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao SITE, não se responsabilizando a RH LAGOS em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

3.12. O CANDIDATO COMPROMETE-SE A ACESSAR E UTILIZAR O SITE EXCLUSIVAMENTE PARA FINS LÍCITOS, SEGUNDO O SISTEMA JURÍDICO VIGENTE, OBSERVANDO A MELHOR ÉTICA NO USO DE INTERNET E A MAIS ESTRITA BOA FÉ, BEM COMO TODAS AS REGRAS DE USO DO SITE NELE DIVULGADAS, REPONDENDO INTEGRALMENTE, COMO ÚNICO RESPONSÁVEL, PELAS INFORMAÇÕES QUE VEÍCULAR ATRAVÉS DE SEU CURRÍCULO E DE SEUS DADOS CADASTRAIS.

3.13. O CANDIDATO compreende e aceita que a RH LAGOS poderá suspender ou interromper o funcionamento do SITE para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

4. SENHAS E SEGURANÇA:

4.1. O CANDIDATO RECONHECE QUE SUA SENHA DE ACESSO AO SITE É DE USO PESSOAL E INSTRANSFERÍVEL, NÃO PODENDO FORNECÊ-LA A TERCEIROS EM NENHUMA HIPÓTESE, DEVENDO TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA GARANTIR SUA CONFIDENCIALIDADE, DEVENDO, INCLUSIVE, EFETUAR O LOGOFF PARA FINALIZAR SEU ACESSO À SUA PÁGINA DE SERVIÇOS.

4.2. O NÍVEL DE SEGURANÇA DA SENHA, CONFORME COMBINAÇÃO DE LETRAS, NÚMEROS E CARCTERES É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO.

4.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas no SITE.

4.4. O CANDIDATO RECONHECE QUE DEVE PROVIDENCIAR SEGURANÇA ADEQUADA NO USO DE SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DEVENDO UTILIZAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL SISTEMA DE ANTIVIRUS ATUALIZADOS, FIREWALLS E OUTROS SISTEMAS DE SEGURANÇA ATUALIZADOS.

4.5. O CANDIDATO COMPROMETE-SE A RESPONDER INTEGRALMENTE POR QUAISQUER CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DIRETAMENTE DA PERDA OU EXTRAVIO DE SUA SENHA, DEVIDO A UM COMPORTAMENTO SEU CONSIDERADO DOLOSO OU CULPOSO - IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA IMPERÍCIA.

 5. PROCESSOS SELETIVOS E RH LAGOS ANUNCIADAS:

5.1. A RH LAGOS ATUA TÃO SOMENTE COMO UMA FORNECEDORA DE SOLUÇÕES QUE APROXIMAM O CANDIDATO E AS EMPRESAS ANUNCIANTES, E NÃO REALIZA, E NÃO TEM A PRERROGATIVA LEGAL DE REALIZAR, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDIÇÃO OU APROVAÇÃO DO CONTEÚDO DAS VAGAS DIVULGADAS PELAS EMPRESAS, OU SOBRE A COMUNICAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTES E O CANDIDATO.

5.2. A RH LAGOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DAS VAGAS ANUNCIADAS, PELAS COMUNICAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS EMPRESAS E OS CANDIDATOS, NEM PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PELAS EMPRESAS ANUNCIANTES, QUE SÃO AS ÚNICAS RESPONSÁVEIS PELAS VAGAS, COMUNICAÇÕES E SELEÇÕES QUE ANUNCIAREM E/OU CONDUZIREM, CABENDO AO CANDIDATO ZELAR POR SEUS MELHORES INTERESSES, MOTIVO PELO QUAL O CANDIDATO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A RH LAGOS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, PERANTE O CANDIDATO OU QUALQUER TERCEIRO, POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE QUE VENHAM A SER CONHECIDAS EM DECORRÊNCIA DE TAIS NEGOCIAÇÕES, SEJAM CONTRATUAIS, EXTRACONTRATUAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA.

5.3. A RH LAGOS compromete-se a manter o currículo do CANDIDATO cadastrado conforme as funcionalidades do SITE, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do CANDIDATO em processos seletivos (entrevistas), nem por sua contratação.

5.4. O CANDIDATO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre RH LAGOS e processos seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no SITE, tendo ocorrido a candidatura ou não. Além disso, uma vez cadastrado o currículo no ambiente da empresa anunciante, esta poderá remeter mensagens diretamente ao candidato, sem interveniência da RH LAGOS.

 6. RESPONSABILIDADES:

6.1 O SITE É OFERECIDO AO CANDIDATO, E É POR ESSE ACEITO, NO ESTADO TÉCNICO E DE PERFEIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, RAZÃO PELA QUAL NÃO RESPONDE A RH LAGOS POR NENHUMA OUTRA GARANTIA; NÃO RESPONDE A RH LAGOS, ENTRE OUTRAS HIPÓTESES:

 

          I.            PELA ADEQUAÇÃO DO SITE ÀS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS DO CANDIDATO;

        II.            PELOS RESULTADOS OU DESEMPENHOS ESPERADOS PELO CANDIDATO AO USAR O SITE;

       III.            POR UM USO DO SITE ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS;

      IV.            POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU COMUNIÇÃO VEICULADA PELAS EMPRESAS ANUNCIANTES DE RH LAGOS E PROCESSOS SELETIVOS;

       V.            PELA CORREÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS ERROS ENCONTRADOS PELO CANDIDATO NO SITE.

6.2. AMBAS AS PARTES DECLARAM TER PLENO CONHECIMENTO DE QUE O USO DE QUALQUER SISTEMA DE INFORMÁTICA EM AMBIENTE EXPOSTO À INTERNET ESTÁ SUJEITO A ATAQUES DE TERCEIROS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO NENHUMA DAS PARTES PERANTE A PARTE CONTRÁRIA, OU TERCEIROS, POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR INVASÕES NO SITE POR HACKERS, OU TERCEIROS COM INTENÇÕES SEMELHANTES.

 

7. INTERRUPÇÃO DO USO DO SITE OU DE CONTEÚDO DIVULGADO:

7.1. Caso a RH LAGOS tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo CANDIDATO através do SITE ("Conteúdo") esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, o CANDIDATO será comunicado pela RH LAGOS para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 

          I.            CASO FIQUE CONSTATADA A ILICITUDE OU IRREGULARIDADE DO CONTEÚDO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO CANDIDATO, A RH LAGOS PODERÁ EXCLUIR A INFORMAÇÃO, OU ATÉ MESMO DESATIVAR SEU CADASTRO E CURRÍCULO DO SITE UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, PODENDO FORNECER TODAS AS INFORMAÇÕES ÀS AUTORIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI.

        II.            CASO O CANDIDATO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DESIGNADO ACIMA, A RH LAGOS PODERÁ SUSPENDER TAL CONTEÚDO UNILATERALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CANDIDATO, ATÉ SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO AO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE.

       III.            CASO A RH LAGOS CONSTATE UMA INCONTROVERSA ILICITUDE DE CONTEÚDO QUE POSSA CAUSAR DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE A TERCEIROS OU ENVOLVA LEGISLAÇÃO DE NATUREZA PENAL, PODERÁ SUSPENDÊ-LO, UNILATERALMENTE, ANTES DE COMUNICAR O CANDIDATO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO, NOS TERMOS DO CAPUT.

      IV.            A SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DE CONTEÚDO TAMBÉM SERÁ UNILATERAL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER COMUNICAÇÃO AO CANDIDATO QUANDO DETERMINADO POR ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO COMPETENTE.

       V.            A SUSPENSÃO DE CONTEÚDO AJUSTADA NESSA CLÁUSULA NÃO DARÁ DIREITO À NENHUMA ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO, BEM COMO REPARAÇÃO DE DANOS OU PREJUÍZOS PELA RH LAGOS AO CANDIDATO.

7.2. A RH LAGOS RESERVA-SE O DIREITO DE, UMA VEZ CONSTATADO DESCUMPRIMENTO PELO CANDIDATO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PRESENTE TERMO, DESATIVAR O ACESSO DO CANDIDATO AO SITE, OU MESMO EXCLUIR SEU CADASTRO E CURRÍCULO, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE REMESSA DE SEUS DADOS CADASTRAIS E DE ACESSO ÀS AUTORIDADES LEGAIS COMPETENTES, SEM QUE ISSO REPRESENTE LESÃO À SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE.

 

8. TOLERÂNCIA:

8.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

9. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:

9.1. Por opção do CANDIDATO, este poderá autorizar expressamente a RH LAGOS a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente da RH LAGOS, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da RH LAGOS, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

10. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:

10.1. É política da RH LAGOS respeitar a privacidade de seus CANDIDATOS. Assim sendo, a RH LAGOS não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do CANDIDATO ou sobre o uso destes serviços pelo CANDIDATO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse da RH LAGOS ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.

10.2. POR OPÇÃO DO CANDIDATO, ESTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A RH LAGOS, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING.

10.3. Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do candidato, a RH LAGOS não armazenará informações pessoais disponíveis em sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.

11. DIREITO DE PROPRIEDADE:

11.1. O CANDIDATO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no sistema RH LAGOS seja da própria RH LAGOS ou de EMPRESAS PARCEIRAS e estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.

11.2. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da RH LAGOS ou EMPRESAS PARCEIRAS sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da RH LAGOS, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

12.2. A RH LAGOS se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos CANDIDATOS que acessarem este documento através do site.

13. DO FORO:

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Arraial do Cabo RJ como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.

 

 

 

 

 

TERMO DE ADESÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO SAAS

(PARA EMPRESAS)

PORTAL RH LAGOS

www.rhlagos.com.br

 

O termo de adesão de licenciamento de uso de software na Modalidade SaaS (“Contrato”) é firmado entre a P C DOS SANTOS QUEIROZ ME (RH LAGOS) e a LICENCIADA, devidamente qualificada no termo de aceitação, que concorda e adere integralmente aos presentes termos e condições.

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Software ora licenciado será fornecido na modalidade SaaS – Software as a Service, de modo que não será instalado em servidores ou máquinas da LICENCIADA, dispensando a presença de qualquer pessoal da RH LAGOS diretamente nas dependências da LICENCIADA.

2 - DEFINIÇÕES

2.2 - Para os efeitos deste contrato, os termos abaixo, independentemente de sua declinação ou digitação, deverão ser interpretados conforme o seguinte significado:

RH LAGOS: Software objeto prestacional do presente contrato, sendo destinado à gestão corporativa de processos de recrutamento e seleção de Recursos Humanos. Salvo por referências específicas, a utilização desse termo no instrumento do Contrato inclui sempre todos os serviços conexos oferecidos pela RH LAGOS da forma conjugada ao uso do Software.

3 - OBJETO

3.1 - Licenciamento: O Contrato tem por objetivo o licenciamento do uso do software RH LAGOS na modalidade SaaS, conjugado com os serviços que lhe são pertinentes, concedido em caráter não exclusivo e intransferível, unicamente para o uso da LICENCIADA, nos exatos termos deste contrato.

3.2 - Finalidade: O RH LAGOS é licenciado com a única finalidade de servir como ferramenta para gestão de processos seletivos de Recursos Humanos sob responsabilidade da LICENCIADA, restando vedada sua utilização para finalidades direta ou indiretamente diversas.

3.3 - Limitações: Sem prejuízo de outras limitações decorrentes da lei ou do presente contrato, não poderá a LICENCIADA:

a)      Modificar, copiar, imitar, distribuir, criar modalidades semelhantes ou realizar qualquer espécie de engenharia reversa, total ou parcial, do RH LAGOS, ou ainda desrespeitar por qualquer outro meio ou forma, direta ou indiretamente, a titularidade exclusiva da RH LAGOS sobre qualquer da versões dos software RH LAGOS e qualquer de suas partes;

b)      Comunciar-se por qualquer meio ou forma com candidatos captados através do site www.rhlagos.com.br para direcioná-los a outros formulários eletrônicos de cadastramento de currículos ou de dados pessoais dos candidatos.

 

3.4 - Propriedade Intelectual: Pertencem, e continuam a pertencer a RH LAGOS, todos os direitos de propriedades intelectual que recaiam sobre a RH LAGOS, bem como a todos os demais produtos, serviços ou programas a ele conexos, inclusive sobre o banco de currículos cadastrados no site www.rhlagos.com.br.

3.5 - Responsabilidade: A LICENCIADA é a única e exclusiva responsável pelo uso do RH LAGOS a partir de seus logins e senhas de acesso, seja perante a RH LAGOS seja perante terceiro, comprometendo-se a indenizar integralmente a RH LAGOS pelos danos que lhe causar pelo uso ilegal ou irregular do RH LAGOS.

4 - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - Valores: Em contraprestação pelo licenciamento ora ajustado, a LICENCIADA pagará a RH LAGOS, o valor indicado na escolha da modalidade do Plano Destaque Anual, ou permanecerá na condição de utilização gratuita se preferir, utilizando apenas os recursos básicos do sistema.

5 - OBRIGAÇÕES GERAIS DAS PARTES:

5.1 - São obrigações da LICENCIADA, sem prejuízo de outras decorrentes do sistema jurídico vigente:

a) Responsabilizar-se integralmente, isentando a RH LAGOS de qualquer responsabilidade: pela segurança e uso das senhas de acesso de seus usuários ao Portal RH LAGOS, que serão sempre de uso exclusivo do respectivo usuário; pela alteração imediata de senhas fornecidas pelo suporte da RH LAGOS, quando da perda das senhas pelos usuários; pela escolha de senhas robustas e de complexidade razoável por seus usuários.

b) Responsabilizar-se integralmente, devendo isentar a RH LAGOS de qualquer responsabilidade, por todo e qualquer uso do RH LAGOS efetuado por seus usuários, ou a partir de seus logins e senhas, devendo providenciar a cessação de qualquer forma de uso indevido do software por tais usuários.

c) Zelar para que o conteúdo de todas as informações que veicular através do RH LAGOS sejam verídicas e adequação às exigências éticas e legais pertinentes, tanto no conteúdo quanto na forma de veiculação, especialmente quanto aos anúncios que não poderão ter solicitações de cunho discriminatório, tais como solicitações de idade, sexo, estado civil, nacionalidade, raça, cor ou religião. A Empresa é a única responsável, perante a RH LAGOS ou qualquer terceiro, por quaisquer perdas e danos decorrentes de tais condutas.

5.2 Equipamentos e Conexões: A LICENCIADA deverá providenciar seus próprios equipamentos, softwares e conexões para acesso e uso do RH LAGOS via internet, não se responsabilizando a RH LAGOS por sua qualidade, manutenção e funcionamento corretos.

5.3 Suspensão de conteúdo: Caso a RH LAGOS tome ciência de que qualquer informação ou comunicação veiculada pela Empresa através do Portal RH LAGOS possa estar em desacordo com o sistema jurídico vigente ou com o quanto ora ajustado tal conteúdo poderá ser preventivamente suspenso, devendo a RH LAGOS informar imediatamente a Empresa, para que a mesma se manifeste acerca de tal conteúdo.

5.3.1 - O conteúdo suspenso preventivamente somente será liberado após a manifestação da Empresa que indique sua regularidade e licitude.

5.3.2 - A suspensão de conteúdo ajustada não representa nenhuma forma de fato ilícito, nem dará direito à nenhuma espécie de indenização, reparação ou desconto de valores pela RH LAGOS à Empresa, nem será causa de resolução desse termo por fato imputável a RH LAGOS.

5.4 - Suspensão do licenciamento: Ante o uso do RH LAGOS pela Empresa em desacordo com o sistema jurídico vigente ou com o quanto ora ajustado, poderá a RH LAGOS suspender, total ou parcialmente, o acesso e uso da Empresa ou de qualquer de seus usuários ao RH LAGOS, até a completa solução das irregularidades.

6 - RISCOS E RESPONSABILIDADES

6.1 - Engenharia de Softwares: Ambas as partes concordam que todo e qualquer software, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

6.2 - Hackers: Ambas as partes declaram ter plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna seja na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como hackeres, ressalvada a responsabilidade por qualquer descumprimento de obrigações de segurança, especialmente a responsabilidade da Empresa pela segurança das senhas de seus usuários.

6.3 Indenizações: ressalvada a hipótese de delo comprovado, nenhuma das partes responderá por perdas e danos indiretos.

6.4 - Substituição processual: a parte responsável perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente do presente termo, compromete-se a defender a parte inocente quando for essa demandada em seu lugar, judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à parte inocente todos os valores por essa desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da parte inocente.

6.5 - Limitação de valores: ressalvada a hipótese de indenizações por dolo comprovado, nenhuma das partes pagará a parte contrária nenhuma espécie de indenização, reparação de danos, multa ou penalidade, em valores superiores ao valor anual do presente termo.

7 - CONFIDENCIALIDADE

7.1 - Confidencialidade: As partes se comprometem a dar todas as informações transmitidas para a execução e cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do presente licenciamento, o tratamento e proteção contra a divulgação a terceiros conforme o mesmo grau de cautela com que protege suas próprias informações de importância similar:

a)      Manter no mais absoluto sigilo todas as informações recebidas da parte contrária que sejam classificadas como “Confidenciais”;

b)      Limitar a divulgação de qualquer das informações recebidas estritamente a colaboradores, ou a prestadores de serviços a qualquer título, que no desenvolvimento de suas atividades tenham a real necessidade de conhecê-las;

c)      Instruir devidamente as pessoas responsáveis quanto ao tratamento das informações recebidas, conforme seu nível de confidencialidade;

d)      Não reproduzir as informações confidenciais sem a permissão da parte que as forneceu;

e)      Utilizar quaisquer informações exclusivamente para a finalidade para a qual lhe foram transmitidas;

f)       Devolver à parte contrária, sempre que solicitado e imediatamente, todos os documentos contendo informações consideradas confidenciais, independentemente de sua natureza ou suporte físico, devendo destruir ou eliminar as cópias que poderiam restar em seu poder, ressalvadas as posses de documentos que sejam de titularidade bilateral ou de guarda exigida por lei.

 

7.2 - Informação Confidencial no RH LAGOS: O privilégio de acesso dos usuários da própria Empresa às informações que circulem pelo RH LAGOS é de exclusiva responsabilidade da própria Empresa, devendo ser determinada através das funcionalidades do Portal, pelo que, não responde a RH LAGOS.

7.2.1 - A RH LAGOS declara manter rígidos padrões de acesso às informações armazenadas no RH LAGOS, sendo que seus colaboradores a qualquer título, exceto por ocupantes de cargos estratégicos, possuem acesso apenas a informações parciais, e exclusivamente aquelas necessárias para o desempenho de suas atribuições funcionais.

7.3 Vigência da Confidencialidade: As condições de confidencialidade ora ajustadas terão sua vigência por mais 5 (cinco) anos a contar da extinção por qualquer meio do presente contrato.

7.4 - Limitações: As obrigações de confidencialidade não se aplicam a:

g)      Informações que entrem posteriormente para o domínio público;

h)      Informações que sejam ou tornem-se conhecidas através de fontes próprias das partes;

i)       Informações regularmente requeridas pelo poder público competente.

8 - RELAÇÕES TRABALHISTAS

Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as partes por força do presente termo, qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo de qualquer natureza ou espécie, não existindo qualquer vínculo ou responsabilidade entre uma parte e os empregados, trabalhadores ou colaboradores a qualquer titulo da parte contrária, permanecendo cada parte como única responsável por todas as respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou de qualquer outra natureza ou espécie.

9 - DISSOLUÇÃO CONTRATUAL

9.1 - Denúncia: O contrato poderá ser resilido uniteralmente, por qualquer das partes, independentemente de motivação ou justa causa, sem quaisquer ônus, indenizações ou penalidades de qualquer natureza, mediante simples comunicação por email cadastrado no portal à parte contrária com antecedência mínima de 30 dias.

9.2 - Descumprimento – Resolução: O descumprimento por qualquer das partes  de qualquer cláusula ou obrigação decorrente do presente termo, dá a parte inocente o direito de resolver imediatamente, mediante simples comunicação, o presente termo.

9.3 - Conseqüências da Extinção: Com a extinção do presente contrato por qualquer meio ou forma, a Empresa perderá o seu acesso ao RH LAGOS, incluindo seu acesso aos banco de dados, sendo que a RH LAGOS poderá manter em seus sistemas as informações da Empresa que sejam exigidas por lei, ou cuja guarda seja recomendada pelos órgãos governamentais competentes.

9.4 - Obrigações Pós-contratuais: A extinção do contrato por qualquer meio ou forma, não prejudicará nem acarretará a extinção da Confidencialidade, ou de outras obrigações que por sua natureza tenham ou devam manter sua eficácia posteriormente à extinção do Contrato.

10 - VIGÊNCIA

O presente contrato terá a vigência de 12 meses, a contar do efetivo pagamento, por parte da contratante.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Divulgação da Marca: A RH LAGOS compromete-se a não fazer uso de nome, marca, logotipo ou outros símbolos ou sinais de identidade visual ou quaisquer outros direitos protegidos na qualidade de propriedade intelectual da Empresa Contratante, Exceto por inclusão na relação de clientes.

11.2 - Assinatura e Formalização: O presente Contrato, é considerado formalizado válida e eficazmente através do consentimento expresso pelas partes por meio de seus representantes legais, no termo de aceitação da página de cadastro.

11.3 - Cessão: O presente contrato não poderá ser cedido total ou parcialmente por nenhuma das partes sem a prévia e expressa concordância por escrito da parte contrária.

 

11. 4 - Foro: As partes elegem a comarca da cidade de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, como único foro competente para dirimir toda e qualquer questão decorrente, direta ou indiretamente, do contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.